Calendário do Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo tem várias fases. Tudo começa com a inscrição e a apresentação de propostas. O ciclo termina com a votação dos projetos e a execução dos mais votados.
O Orçamento Participativo tem um ciclo de participação com diversas fases:
20 de abril a 30 de maio | Apresentação de propostas para a tipologia "Projeto para a Freguesia"
Os cidadãos são convidados a apresentar propostas nas sessões de participação, que decorrem em todas as freguesias, sobre o que pretendem ver promovido ou executado pela Câmara Municipal.
Até 30 de maio | Registo no site do Orçamento Participativo para apresentação de propostas para a tipologia "Projeto Supra Freguesia"
Os registos no site do Orçamento Participativo para apresentação de propostas para a tipologia "Projeto Supra Freguesia" encerram e apenas são tratadas as correções e alterações de dados dos registos efetuados até esta data.
31 de maio | Apresentação de propostas para a tipologia "Projeto Supra Freguesia"
Os cidadãos podem apresentar propostas online, neste site, durante 24 horas, sobre o que pretendem ver promovido ou executado pela Câmara Municipal.
1 a 30 de junho | Análise técnica das propostas
As propostas serão objeto de uma análise técnica fundamentada pelos serviços municipais, que verificarão se são ou não elegíveis.
11 a 22 de julho | Audiência dos interessados
Os cidadãos podem reclamar da decisão da análise no momento em que for publicada a lista provisória de projetos.
Até 15 de setembro | Registo no site do Orçamento Participativo para votação nos projetos
Os registos no site do Orçamento Participativo para votação nos projetos encerram e apenas são tratadas as correções e alterações de dados dos registos efetuados até esta data.
16 de agosto a 16 de setembro | Votação dos projetos
Na fase da votação, cada cidadão tem direito a um voto para cada tipologia de projeto. A votação decorre neste site, fazendo previamente o registo, ou através de SMS para o número 4343 (formato da mensagem de votação a ser divulgado) ou nas juntas de freguesia.
27 de setembro | Anúncio dos projetos vencedores
Os resultados da votação serão apresentados neste site.
Outubro | Cerimónia pública de anúncio dos projetos vencedores
Os projetos mais votados serão apresentados publicamente em outubro, numa sessão em data e local a designar.