O que é o Orçamento Participativo
É um instrumento de democracia participativa da Câmara Municipal de Torres Vedras, no qual os munícipes podem propor, discutir e eleger projetos que a autarquia dotará dos recursos necessários à implementação.
Ao Orçamento Participativo é atribuído um valor máximo de 420.000 € para financiar os projetos que os cidadãos elegerem como prioritários de acordo com as tipologias: “Projeto para a Freguesia”, Projeto Supra Freguesia” e "Ideia Jovem".
A execução de cada “Projeto para a Freguesia” não pode exceder o valor máximo de 20.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 260.000 €. O valor máximo atribuído a cada freguesia é de 20.000 €.
A execução de cada “Projeto Supra Freguesia” não pode exceder o valor máximo de 50.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 100.000 €.
A execução de cada projeto “Ideia Jovem” não pode exceder o valor máximo de 10 000,00€ (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 60 000,00€.
A recolha de propostas para a tipologia “Projeto para a Freguesia” será efetuada em sessões participativas a realizar em todas as freguesias do Concelho, de 3 de maio a 14 de junho, às 21h00:
| DATA | DIA DA SEMANA | FREGUESIA | LOCAL |
|---|---|---|---|
| 3 de maio | quarta-feira | Ponte do Rol | Salão Paroquial da Ponte do Rol |
| 5 de maio | sexta-feira | Silveira | Grupo Desportivo Recreativo e Cultural Casalinhense |
| 10 de maio | quarta-feira | Turcifal | Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Cadriceira |
| 12 de maio | sexta-feira | São Pedro da Cadeira | Associação de Moradores, Cultura e Recreio Os Pescadores de Cambelas |
| 17 de maio | quarta-feira | Santa Maria, São Pedro e Matacães | Associação de Moradores, Cultura e Recreio da Fonte Grada |
| 19 de maio | sexta-feira | Ramalhal | Salão da Casa do Povo do Ramalhal |
| 24 de maio | quarta-feira | Ventosa | Centro Eduativo de Ventosa |
| 26 de maio | sexta-feira | UF Maxial e Monte Redondo | Associação de Moradores da Ereira |
| 1 de junho | quinta-feira | Freiria | Junta de Freguesia de Freiria |
| 2 de junho | sexta-feira | UF Carvoeira e Carmões | Pavilhão Gimnodesportivo de São Domingos de Carmões |
| 7 de junho | quarta-feira | UF Dois Portos e Runa | Escola Básica de Runa |
| 12 de junho | segunda-feira | UF Campelos e Outeiro da Cabeça | Junta de Freguesia da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, em Outeiro da Cabeça |
| 14 de junho | quarta-feira | UF A dos Cunhados e Maceira | Salão Montepio |
A recolha de propostas para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” e "Ideia Jovem" decorrerá entre 1 de maio e 15 de junho.
No dia 16 de junho, às 21h00, decorrerá no Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras a apresentação pública das propostas da tipologia "Ideia Jovem". A apresentação pública das propostas da tipologia "Projeto Supra Freguesia" decorrerá no dia 21 de junho, às 21h00, também no Centro de Artes e Criatividade de Torres Vedras.
Sim. Poderá juntar documentos (word, excell, pdf) ou imagens, que possibilitem uma melhor compreensão da proposta.
Nas tipologias de “Projeto para a Freguesia” e/ou “Projeto Supra Freguesia” todos os munícipes com 18 ou mais anos que estejam recenseados no concelho de Torres Vedras, devendo fazer prova disso quando solicitado.
Na tipologia de projeto “Ideia Jovem” todos os munícipes, residentes no Concelho e portadores do cartão de cidadão, com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos (inclusive).
Cada munícipe recenseado pode apresentar uma proposta por cada sessão participativa em que participe. As propostas devem ser apresentadas em nome individual, não sendo aceites propostas em nome coletivo.
Cada munícipe residente no concelho com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos inclusive, pode apresentar uma proposta na “Ideia Jovem”.
Sim, pode. Independentemente da freguesia em que esteja recenseado.
Na tipologia “Projeto Supra Freguesia” as propostas apresentadas devem corresponder a projetos cuja implementação se faça em duas ou mais freguesias.
Devem ser ideias de projetos concretos e realizáveis dentro das competências da Câmara Municipal e dentro do orçamento disponível. Todos os critérios de elegibilidade estão indicados no Artigo 26.º das Normas de Participação.
Os projetos para qualquer uma das tipologias devem estar alinhados com a estratégia de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida, que tem vindo a ser seguida em Torres Vedras, de acordo com as seguintes áreas temáticas de intervenção:
- Adaptação e mitigação das alterações climáticas
- Artes e cultura;
- Combate à pobreza e à exclusão social;
- Comportamentos cívicos, ambientais e solidários;
- Desporto e promoção da atividade física;
- Educação, formação e juventude;
- Espaço público, espaços verdes e ambiente natural;
- Gestão sustentável da água;
- Inclusão de grupos vulneráveis;
- Inclusão digital;
- Infraestruturas viárias, segurança, trânsito e estacionamento;
- Inovação e conhecimento;
- Mobilidade inteligente e sustentável;
- Preservação, valorização e promoção do património de proximidade;
- Urbanismo e reabilitação urbana;
- Saúde e bem-estar;
- Sustentabilidade.
Não, basta apresentar uma ideia de projeto concreto que respeite os critérios de elegibilidade.
Não, podem apresentar-se ao Orçamento Participativo projetos imateriais na área de inovação e conhecimento.
Sim, pode. Mas não é seguro que a proposta seja executável dentro dos critérios de elegibilidade definidos. Só em sede de análise técnica é que os serviços municipais poderão avaliar a viabilidade de cada proposta.
Todas as propostas apresentadas no âmbito das Normas do Orçamento Participativo passam à fase de análise técnica.
Estas, podem ser agrupadas caso se verifique que são similares. Neste caso, o proponente a considerar será aquele que tiver apresentado a proposta em primeiro lugar.
Os serviços municipais verificam a sua elegibilidade e analisam-nas tecnicamente. As propostas consideradas elegíveis são transformadas em projetos, com indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução. A sua lista é divulgada e passam à fase de votação dos projetos.
As formas de votação para as tipologias “Projeto para a Freguesia” e Projeto Supra Freguesia” disponíveis são as seguintes:
- Site do Orçamento Participativo
- Nas juntas de freguesia do Concelho nos dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00;
- Por SMS gratuito, para o número 4343
A forma de votação para a tipologia “Ideia Jovem" é a seguinte:
- Site do Orçamento Participativo fazendo previamente o registo e juntando a declaração de consentimento dos teus pais/tutores, ou, em alternativa, fazendo o registo e respetivo consentimento com Cartão de Cidadão.
Sim, pode.
Tem direito a um voto para cada tipologia de projeto: um voto para a tipologia “Projeto para a Freguesia”, um voto para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” e um voto para a tipologia "Ideia Jovem".
Sim, pode. Mas o seu voto só será validado nos dias úteis seguintes. Irá receber uma SMS quando o seu voto for considerado válido.
3 de maio a 14 de junho: Apresentação de propostas nas sessões de participação para a tipologia “Projeto para a Freguesia”
1 de maio a 15 de junho: Apresentação de propostas online para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” e "Ideia Jovem"
1 de julho a 15 de agosto: Análise técnica das propostas
1 a 31 de outubro: Votação dos projetos
7 de novembro: Anúncio dos projetos vencedores
Consultando as Normas de Participação disponíveis no site da Câmara Municipal de Torres Vedras, em www.cm-tvedras.pt, através do e-mail orcamento-participativo@cm-tvedras.pt, do contacto telefónico 261 320 702 ou por mensagem Whatsapp para o número 917 859 734.