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O que é o Orçamento Participativo

É um instrumento de democracia participativa da Câmara Municipal de Torres Vedras, no qual os munícipes podem propor, discutir e eleger projetos que a autarquia dotará dos recursos necessários à implementação.

Ao Orçamento Participativo é atribuído um valor máximo de 358.000 € para financiar os projetos que os cidadãos elegerem como prioritários de acordo com as tipologias: “Projeto para a Freguesia” e “Projeto Supra Freguesia”.


A execução de cada “Projeto para a Freguesia” não pode exceder o valor máximo de 16.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 208.000 €. O valor máximo atribuído a cada freguesia é de 16.000 €.


A execução de cada “Projeto Supra Freguesia” não pode exceder o valor máximo de 50.000 € (com IVA incluído), até ao montante máximo global de 150.000 €.

A recolha de propostas para a tipologia “Projeto para a Freguesia” será efetuada em sessões participativas a realizar em todas as freguesias do Concelho, de 20 de abril a 30 de maio, às 21h:

DATA DIA DA SEMANA FREGUESIA LOCAL
20 de abril quarta-feira A dos Cunhados e Maceira Associação para o Desenvolvimento das Paradas
22 de abril sexta-feira Campelos e Outeiro da Cabeça Centro de Cultura e Animação de Campelos
27 de abril quarta-feira Carvoeira e Carmões Centro Educativo da Carvoeira
29 de abril sexta-feira Dois Portos e Runa Centro Educativo de Dois Portos
4 de maio quarta-feira Freiria Associação de Melhoramentos dos Lugares de Concelhos e Poços
6 de maio sexta-feira  Maxial e Monte Redondo Sociedade de Instrução e Recreio do Maxial
11 de maio quarta-feira Ponte do Rol Salão Paroquial da Ponte do Rol
13 de maio sexta-feira Ramalhal Salão da Casa do Povo do Ramalhal
18 de maio quarta-feira Santa Maria, São Pedro e Matacães Salão do Grupo Desportivo da Serra da Vila
20 de maio sexta-feira São Pedro da Cadeira Edifício São João Batista - Assenta
25 de maio quarta-feira Silveira Salão da Comissão de Festas da Silveira
27 de maio sexta-feira Ventosa Centro Educativo da Ventosa
30 de maio segunda-feira Turcifal Casa do Povo do Turcifal

 

A recolha de propostas para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” será efetuada no dia 31 de maio, em formato online e durante um período de 24 horas.

Sim. Poderá juntar documentos (word, excell, pdf) ou imagens, que possibilitem uma melhor compreensão da proposta.

Todos os munícipes com 18 ou mais anos que estejam recenseados no concelho de Torres Vedras, devendo fazer prova disso quando solicitado.

Cada munícipe pode apresentar uma proposta por cada sessão participativa em que participe. As propostas devem ser apresentadas em nome individual, não sendo aceites propostas em nome coletivo.

Sim, pode. Independentemente da freguesia em que esteja recenseado.
Na tipologia “Projeto Supra Freguesia” as propostas apresentadas devem corresponder a projetos cuja implementação se faça em três ou mais freguesias.

Devem ser ideias de projetos concretos e realizáveis dentro das competências da Câmara Municipal e dentro do orçamento disponível. Todos os critérios de elegibilidade estão indicados no Artigo 24.º das Normas de Participação.

Os projetos para a tipologia “Projetos para a Freguesia” devem estar alinhados com a estratégia de desenvolvimento sustentável e de melhoria da qualidade de vida, que tem vindo a ser seguida em Torres Vedras, de acordo com as seguintes áreas temáticas de intervenção:

a) Artes e cultura;
b) Comportamentos cívicos, ambientais e solidários;
c) Desporto e promoção da atividade física;
d) Educação, formação e juventude;
e) Espaço público, espaços verdes e ambiente natural;
f) Gestão sustentável da água;
g) Inclusão de grupos vulneráveis;
h) Infraestruturas viárias, segurança, trânsito e estacionamento;
i) Inovação e conhecimento;
j) Mobilidade inteligente e sustentável;
k) Preservação, valorização e promoção do património de proximidade;
l) Urbanismo e reabilitação urbana;
m) Saúde e bem-estar.


Para reforçar o apoio nas áreas de desenvolvimento social e de sustentabilidade, os projetos para a tipologia “Projetos Supra Freguesia” serão classificados pelas seguintes áreas temáticas de intervenção:

a) Combate à pobreza e à exclusão social;
b) Adaptação e mitigação das alterações climáticas;
c) Inclusão digital;
d) Sustentabilidade.


As propostas apresentadas para a tipologia “Projeto Supra Freguesia” e para a mesma área temática de intervenção não poderão ultrapassar um terço do respetivo orçamento definido pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

Não, basta apresentar uma ideia de projeto concreto que respeite os critérios de elegibilidade.

Não, podem apresentar-se ao Orçamento Participativo projetos imateriais na área de inovação e conhecimento.

Sim, pode. Mas não é seguro que a proposta seja executável dentro dos critérios de elegibilidade definidos. Só em sede de análise técnica é que os serviços municipais poderão avaliar a viabilidade de cada proposta.

Todas as propostas apresentadas no âmbito das Normas do Orçamento Participativo passam à fase de análise técnica.

Estas, podem ser grupadas caso se verifique que são similares. Neste caso, o proponente a considerar será aquele que tiver apresentado a proposta em primeiro lugar.

Os serviços municipais verificam a sua elegibilidade e analisam-nas tecnicamente. As propostas consideradas elegíveis são transformadas em projetos, com indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução. A sua lista é divulgada e passam à fase de votação dos projetos.

Através do site do Orçamento Participativo, fazendo previamente o seu registo ou através de SMS para o número 4343 (verifique o formato da mensagem de votação a ser divulgado previamente ao início desta fase) ou nas juntas de freguesia.

Sim, pode.

Tem direito a um voto para cada tipologia de projeto: um voto para a tipologia “Projeto para a Freguesia” e um voto para a tipologia “Projeto Supra Freguesia”.

Sim, pode. Mas o seu voto só será validado nos dias úteis seguintes. Irá receber uma SMS quando o seu voto for considerado válido.

Sim, pode. O voto considerado será o último que efetuar.

20 de abril a 30 de maio: Apresentação de propostas nas sessões de participação para a tipologia “Projeto para a Freguesia”
31 de maio: Apresentação de propostas online para a tipologia “Projeto Supra Freguesia”
1 a 30 de junho: Análise técnica das propostas
16 de agosto a 16 de setembro: Votação dos projetos
27 de setembro: Anúncio dos projetos vencedores

Consultando as Normas de Participação disponíveis no site da Câmara Municipal de Torres Vedras, em www.cm-tvedras.pt, através do e-mail orcamento-participativo@cm-tvedras.pt ou através do n.º 261 320 702