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O que é o OP? imagem

Perguntas Frequentes

  • O que é o Orçamento Participativo de Torres Vedras (OPTV)?
    • É uma iniciativa da Câmara Municipal através da qual os munícipes identificam projetos concretos para melhorar a qualidade de vida. Os mais votados são incluídos no Orçamento da Câmara para serem executados.
  • Qual o montante que a Câmara Municipal atribui ao OPTV em 2021?
    • Ao Orçamento Participativo foi atribuído um valor de 350.000,00 € para financiar os projetos que os cidadãos elegerem como prioritários de acordo com as tipologias: Projeto para a Freguesia e Projeto Supra Freguesia.

      A execução de cada Projeto para a Freguesia não pode exceder o valor máximo de 15.380,00 €, já com IVA incluído, até ao montante máximo global de 200.000,00 €. O valor máximo atribuído a cada freguesia é de 15.380,00 €.

      A execução de cada Projeto Supra Freguesia não pode exceder o valor máximo de 50.000,00 €, já com IVA incluído, até ao montante máximo global de 150.000,00 €.

  • Como se apresentam as propostas de projetos?
    • As propostas devem ser apresentadas através do site da 5.ª edição do Orçamento Participativo ou entregues em papel, mediante o preenchimento de modelo próprio, disponível nos seguintes locais de entrega: balcão de relações públicas da Câmara Municipal de Torres Vedras ou juntas de freguesia do Concelho.

      A cada tipologia de projeto corresponde um formulário. Ao formulário é possível juntar outros elementos em formato word, excel, pdf ou imagens, até ao limite máximo indicado.
  • Quem pode apresentar propostas?
    • Todos os munícipes com 18 ou mais anos que estejam recenseados no concelho de Torres Vedras, devendo fazer prova disso quando solicitado.
  • Posso apresentar mais do que uma proposta?
    • Sim, cada munícipe pode apresentar uma ou mais propostas, tendo em conta:

      • Projeto para a Freguesia: máximo de uma proposta por freguesia;

      • Projeto Supra Freguesia: máximo de uma proposta.

      As propostas devem ser sempre apresentadas em nome individual não sendo aceites propostas em nome coletivo.

  • Posso apresentar propostas para qualquer freguesia do Concelho?
    • Sim, pode, independentemente da freguesia em que esteja recenseado. Na tipologia Projeto Supra Freguesia as propostas apresentadas devem corresponder a propostas cuja implementação se faça em três ou mais freguesias.

  • Que tipos de propostas se podem apresentar?
    • Devem ser ideias de projetos concretos e realizáveis dentro das competências da Câmara Municipal e dentro do orçamento disponível. Existem regras indicadas nas Normas do OPTV, como o facto de as ideias estarem alinhadas com grandes temas prioritários identificados em processos anteriores e, portanto, enquadráveis numa destas áreas:

      • Educação e juventude;
      • Comércio local e turismo;
      • Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento;
      • Apoio a grupos vulneráveis (mulheres, LGBTI, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e minorias étnicas);
      • Espaço público, espaços verdes e ambiente natural;
      • Comportamentos cívicos, ambientais e solidários;
      • Ciclovias e mobilidade pedonal;
      • Habitação, urbanismo e reabilitação urbana;
      • Saneamento, águas, esgotos e resíduos sólidos;
      • Saúde;
      • Criação de emprego, formação, empreendedorismo e apoio ao tecido empresarial;
      • Desporto e cultura;
      • Espaço florestal e agrícola;
      • Inovação e Conhecimento, desde que de interesse para a generalidade do Concelho.  
  • É obrigatório apresentar uma proposta muito elaborada e orçamentada?
    • Não, basta apresentar uma ideia de projeto concreto e que respeite os critérios de elegibilidade.
  • A minha proposta tem que ser necessariamente um investimento/obra?
    • Não, pode apresentar-se ao OPTV projetos imateriais na área de inovação e conhecimento.
  • Posso apresentar uma proposta para um terreno privado?
    • Pode, mas não é seguro que a proposta seja executável dentro dos critérios de elegibilidade definidos. Só em sede de análise técnica é que os serviços municipais poderão avaliar a viabilidade de cada proposta.
  • Quantas propostas passam a Análise Técnica?
    • Todas as propostas apresentadas no âmbito das normas do OPTV passam à fase de Análise Técnica.

  • O que acontece às propostas que passam à Análise Técnica?
    • Os serviços municipais verificam a sua elegibilidade e analisam-nas tecnicamente. As propostas consideradas elegíveis são transformadas em projetos com a indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução. A sua lista é divulgada e passam à fase de votação dos projetos. 

  • O que acontece às propostas que são repetidas por um ou mais proponentes?
    • Estas podem ser agrupadas caso se verifique que são similares. Neste caso, o proponente a considerar, será aquele que tiver apresentado a proposta em primeiro lugar.

      As propostas que forem objeto de junção pela sua similaridade terão como proponente o referido no ponto anterior acrescido de "& outro/os".

  • Como posso votar na fase de Votação dos Projetos?
    • A votação dos projetos finalistas na 5.ª edição do Orçamento Participativo de Torres Vedras decorre entre 21 e 30 de junho.

      Podem votar todos os munícipes com 18 ou mais anos que estejam recenseados no concelho de Torres Vedras, devendo fazer prova disso quando solicitado.

      Para votar é necessário o número de Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e data de nascimento. A cada número de Cartão de Cidadão corresponderá um voto, para cada uma das tipologias definidas. Os projetos submetidos a votação serão objeto de um máximo de um voto por número de telemóvel, para cada uma das tipologias.

       

      As formas de votação disponíveis são as seguintes:

      • Site do Orçamento Participativo
      • Nas juntas de freguesia do concelho nos dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00
      • Por SMS gratuito, para o número 4902, da seguinte forma: OPTV (espaço) P (Nº DO PROJETO) (espaço) Nº CARTÃO DE CIDADÃO/BILHETE DE IDENTIDADE (espaço) DATA DE NASCIMENTO (ANOMÊSDIA) (espaço) ACEITO

      Exemplos:

      Votação numa tipologia:

      OPTV p1 123456789 19751130 aceito

      Votação nas duas tipologias em apenas 1 SMS:

      OPTV p1 p88 123345345 19751130 aceito

  • Posso votar nos projetos sem ter apresentado uma proposta na fase de Apresentação das Propostas?
    • Sim, pode.
  • Quais são as datas importantes do OPTV?
    • Entre 1 e 16 de abril decorrerá o período de apresentação de propostas. De 12 a 30 de abril será desenvolvida a análise técnica das propostas.

      A votação dos projetos irá decorrer entre 21 e 30 de junho, sendo que os resultados serão divulgados no dia 6 de julho.

  • Como posso obter algum esclarecimento adicional?